SP: governo e IBGE lançam ações para população em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciaram nesta quinta-feira (30) o lançamento de sete unidades do Cidadania PopRua na cidade de São Paulo.

Durante o evento, que ocorreu no Sesc Santo Amaro, na capital paulista, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também anunciou o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, considerado um marco na produção de dados oficiais exclusivos sobre esse recorte da população brasileira.

Os espaços do Cidadania PopRua funcionam como equipamentos públicos de atendimento prestado por equipes multidisciplinares, aliando serviços especializados em direitos humanos a uma infraestrutura de cuidado que inclui higiene, hidratação e guarda de pertences.

Em São Paulo, as unidades serão implementadas em Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.

A proposta é atuar na redução de danos sociais e à saúde, especialmente entre pessoas em vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas, além de facilitar o acesso à políticas públicas.

Um dos focos é a escuta qualificada para acesso à justiça e para a promoção de direitos civis, especialmente para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, enfatizou que as pessoas em situação de rua demandam um tipo de atenção especializada, multidisciplinar, que respeite sua diversidade e a totalidade dos seus direitos humanos. 

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

No início da semana, foram lançados dois centros em Belém (PA), dois no Distrito Federal e dois em Belo Horizonte (MG).

Ao todo, estão previstas 47 unidades do Cidadania PopRua em 21 estados e no Distrito Federal, consolidando diretrizes do Plano Ruas Visíveis em ações concretas.

Sobre o Censo Nacional da População em Situação de Rua, do IBGE, a metodologia será própria e construída em diálogo com a sociedade civil. O objetivo é obter dados para a elaboração de políticas públicas mais assertivas e eficientes, para integrar ações de direitos humanos, justiça e inclusão social.

O Brasil realiza censo demográfico desde 1972, totalizando 12 recenseamentos gerais que foram definindo a dimensão da população brasileira. De acordo com o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, no entanto, a base dos recenseamentos são os domicílios com endereço fixo, o que exclui a população que vive em situação de rua. 

Pochmann conta que conversando com movimentos sociais, estudiosos, prefeituras e governos estaduais, o IBGE percebeu a necessidade de incluir essa parcela da população que não tem residência.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

Segundo o IBGE, a fase de provas piloto abrangerá cinco capitais, selecionadas por suas diversidades territoriais e socioeconômicas: Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Florianópolis (SC).

A previsão inicial é de que o censo ocorra em 2028, após um amplo processo de planejamento e consultas a movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

Pochmann afirmou ainda que as experiências que o IBGE têm foram obtidas a partir do diálogo com prefeituras e governos estaduais que já fazem esse tipo de levantamento há algum tempo, porém a abordagem regional é distinta da metodologia necessária para o levantamento nacional, já que as informações existentes estão em cadastros de beneficiários de programas sociais.

“O censo vai além disso e vai permitir, na realidade, a construção de políticas nacionais mais precisas em relação a esse fenômeno crescente."