Paes anuncia reunião com ministro para discutir situação de aeroportos

Depois de criticar publicamente a intenção do governo federal de flexibilizar o limite anual de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que se encontrará com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na primeira quinzena de janeiro.

“Conversei com o ministro Silvio Costa Filho, que sempre foi um aliado na coordenação dos aeroportos do Rio, implementou as medidas que fortaleceram o Galeão e ampliaram a malha de voos do nosso estado”, escreveu Paes no X, antigo Twitter. “Diante das notícias recentes, ficou combinado que, na segunda semana de janeiro, teremos uma reunião para avançar com a melhor solução para o Rio e o Brasil”, completou ele.

“Agradeço ao presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva], que acompanha o assunto com a máxima atenção e sensibilidade em defesa dos interesses do Rio de Janeiro”, finalizou.

No fim de semana, Eduardo Paes, também pelo X, afirmou que “forças ocultas” estão se movimentando na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que agiria “às escuras”, para flexibilizar o limite de passageiros no aeroporto Santos Dumont.

Vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, a Anac é a agência reguladora do sistema aeroportuário no país. A agência repudiou as declarações do prefeito.

Na visão de Paes, o teto atual de 6,5 milhões de passageiros por ano favorece a recuperação do aeroporto internacional da cidade, o Tom Jobim, conhecido como Galeão.

Após as críticas de Paes, o ministro Costa Filho reforçou que o governo trabalha com a expansão do limite dos passageiros no Santos Dumont, chegando até 8 milhões por ano.

O Santos Dumont é de propriedade da estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e, além de ser no centro da cidade, é também próximo à zona sul, área mais turística do Rio.

Já o Galeão, controlado pelo grupo privado Changi, fica na Ilha do Governador, zona norte da cidade. A distância entre os dois terminais é de cerca de 20 quilômetros.

O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014. No entanto, em 2022, quando o terminal sofreu efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou formalmente ao governo a intenção de devolver a operação.

No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac participou da elaboração.

O aumento do número de passageiros no Galeão era um dos elementos defendidos pela concessionária e fez parte das negociações.

O TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e atua no controle externo das contas públicas do governo federal.

A Anac e o Ministério dos Portos afirmam que a negociação para ampliação de movimento no Santos Dumont é conduzida de forma transparente e com diálogo, inclusive com as companhias aéreas.

Dados da Infraero e da concessionária RioGaleão indicam que, após a imposição do teto no Santos Dumont, o número anual de passageiros no aeroporto caiu quase pela metade, de 10,9 milhões para 5,7 milhões.

No Galeão, no mesmo período, o movimento mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Com isso, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.

A repactuação foi assinada em 25 de setembro e prevê ainda uma venda assistida. O processo é como um novo leilão, no qual outras empresas podem se candidatar. No entanto, é realizado de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.

A venda assistida do Galeão está marcada para 30 de março de 2026 e está estipulado um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, está acertado que a Infraero venderá a toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.