![](/imagens/noticias-spotway/28363-calor-extremo-no-rio-aumenta-mortalidade-diz-pesquisa-da-fiocruz/destaque/28363-calor-extremo-no-rio-aumenta-mortalidade-diz-pesquisa-da-fiocruz-28363-387x218.webp)
Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira
Ex-parlamentar não pagou multa estipulada pela Justiça
![](/storage/noticias-spotway/22034/destaque/22034-destaque.jpg)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
"Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência", decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
"Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator", afirmou a defesa.
Últimas empresas
Confira as últimas empresas que iniciaram parceria com a SpotWayVeja mais Notícias
![](/imagens/noticias-spotway/28363-calor-extremo-no-rio-aumenta-mortalidade-diz-pesquisa-da-fiocruz/destaque/28363-calor-extremo-no-rio-aumenta-mortalidade-diz-pesquisa-da-fiocruz-28363-387x218.webp)
![](/imagens/noticias-spotway/28364-stf-mantem-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-para-uso-pessoal/destaque/28364-stf-mantem-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-28364-387x218.webp)
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga Há 17 horas | Justiça![](/imagens/noticias-spotway/28358-desemprego-e-informalidade-de-pretos-e-pardos-e-acima-da-media-do-pais/destaque/28358-desemprego-e-informalidade-de-pretos-e-pardos-e-acima-da-media-do-pais-28358-387x218.webp)