CMN regulamenta novo fundo de investimento em infraestrutura social

Mais de um ano após a sanção da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições de empréstimo dos recursos. Em reunião extraordinária, o órgão definiu o prazo, a carência e os juros dos financiamentos do fundo.

Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o FIIS pretende ampliar os investimentos em saúde, educação e segurança pública. O fundo será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar instituições financeiras para emprestar os recursos.

O CMN ratificou as condições recentemente definidas pelo Comitê Gestor do FIIS, que são as seguintes:

Os recursos serão emprestados conforme o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS de 2025, aprovado pelo Comitê Gestor do fundo em setembro. Segundo o plano, terão prioridade os investimentos em em atenção à saúde pública, primária e especializada, na área de saúde, e na universalização da educação infantil, da educação fundamental e do ensino médio.

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Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a regulamentação dos financiamentos não traz impacto fiscal adicional aos gastos do Tesouro Nacional. Isso porque os financiamentos são reembolsáveis; e os riscos de inadimplência são assumidos integralmente pelas instituições financeiras.

Segundo a pasta, a regulamentação ocorre em caráter de urgência para garantir a execução dos recursos previstos no Orçamento de 2025 e assegurar resposta rápida às demandas sociais prioritárias.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.