![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/20924-destaque-jpg-387-218.jpg)
Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas
Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga
![](/storage/noticias-spotway/20739/destaque/20739-destaque.jpg)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
Veja mais Notícias
![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/20924-destaque-jpg-387-218.jpg)
![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/20925-destaque-jpg-387-218.jpg)
Com construção parada, Angra 3 investe em conservação de equipamentos
Cerca de 80% dos equipamentos da terceira usina nuclear, que já estão comprados, são submetidos a rigoroso controle de manutenção, para que a “hibernação forçada” não os comprometa. Há 3 horas | Economia![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/20923-destaque-jpg-387-218.jpg)