Lula assina decreto que amplia destinação de terras públicas ociosas

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta terça-feira (5), em evento no Palácio do Planalto, retoma a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A medida, anunciada em ato para celebrar o Dia da Amazônia, tem como objetivo acelerar e ampliar a destinação de terras públicas federais ociosas, visando especialmente a criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e regularização de agricultores familiares. A comemoração também contou com a homologação de mais duas terras indígenas.

Segundo o Palácio do Planalto, o decreto altera a composição da Câmara Técnica e estabelece essa instância como de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas. Com a inclusão de novos órgãos, amplia-se a participação de instituições com competências relacionadas ao tema, democratizando a instância de decisão da destinação das terras públicas.

"Começamos por dar o destino correto à terra, pois ela que sustenta a vida, o homem e a floresta. A União tem na Amazônia Legal nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira em meio à floresta. Não faz sentido que o poder público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país", afirmou o presidente Lula.

Uso social

Além do MDA, fazem parte da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais os ministério do Meio Ambiente (MMA), dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai). Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Igualdade Racial são membros consultivos do colegiado. 

A principal atribuição da Câmara Técnica é apreciar e deliberar sobre a destinação de áreas para a projetos relacionados à criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, concessões florestais, regularização de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.

Nas primeiras entregas, o grupo informou nesta terça a destinação de áreas que somam cerca de 11 milhões de hectares, o que representa cerca de 20% das terras públicas federais não destinadas na região. Os projetos contemplados incluem a reserva de áreas para a Funai, para o Ministério do Meio Ambiente e para o Incra. Veja a lista de destinações anunciadas:

• Regularização fundiária de seis unidades de conservação federais em Roraima: assinatura do termo de entrega da SPU para o MMA de 3,6 milhões de hectares;

• Destinação da área integral da gleba São Pedro para regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, localizada no município de Luciara, no Mato Grosso, perfazendo uma área de 2,47 mil hectares;

• Destinação de 3,57 mil hectares da gleba Afluente e 16,4 mil hectares da gleba Bom Lugar, totalizando 19,97 mil hectares, para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre, no Amazonas;

• Entrega, pelo Incra, de 534 títulos para agricultores familiares de São Gabriel da Cachoeira (AM), na Gleba Uaupés, como parte das ações de regularização fundiária em glebas públicas federais;

• Declaração de interesse da Funai em 3,81 milhões de hectares (66 glebas) para reconhecimento de Terras Indígenas na Amazônia.

• Declaração de interesse do MMA em 3,75 milhões de hectares (28 áreas) para futura criação de unidades de conservação ambiental e concessão florestal.

Em pronunciamento, o ministro Paulo Teixeira, do MDA, destacou que a Câmara Técnica, no governo anterior, foi usada para estimular apenas a regularização de áreas privadas e para estimular o desmatamento na Amazônia. "Essa Câmara foi utilizada no governo passado para promover o desmatamento na Amazônia. Todas as áreas eram destinadas indiscriminadamente ao interesse privado", afirmou.