“Estatais não são peso, são patrimônio”, defende ministra da Gestão

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta segunda-feira (15) críticas contra a existência de empresas estatais e afirmou que, em alguns casos, a privatização representa piora dos serviços à população. Dweck reforçou que o governo espera aprovar, em breve, um plano de reestruturação dos Correios, empresa em dificuldade financeira.

“As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social”.

A declaração foi feita pela ministra durante o evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

A ministra considera que as estatais “têm sido muito atacadas no período recente” e, ao defendê-las, apontou que foram “importantíssimas para construir infraestrutura”, além de integrar regiões, gerar empregos, sustentar capacidade estratégica, soberania, segurança energética, pesquisa e inovação aplicadas, crédito e financiamento a longo prazo e serviços essenciais “onde a lógica estritamente privada jamais teria chegado”.

“Sem elas, muitos direitos e serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, disse.

A ministra criticou a ideia de que a privatização é sempre solução de problemas e lembrou o caso de São Paulo, onde a concessionária Enel tem sido responsabilizada pela demora no restabelecimento de energia elétrica após fortes chuvas e ventanias.

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“Imagina em um bairro de classe média e baixa, pessoas ficarem sem geladeira por dois dias, por exemplo, tudo que elas têm. Uma situação extremamente grave”, ressaltou.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comentou o caso dos Correios, empresa que enfrenta dificuldades de caixa e negocia com o governo o recebimento de aportes e aval para obter empréstimos.

A ministra assinalou que a estatal passa por crise financeira por ser de um “setor que no mundo inteiro passa por um problema”.  

Dweck lembrou que a empresa presta o serviço determinado pela Constituição de universalização do serviço postal e que precisa estar em todos os municípios brasileiros. “Isso, obviamente, gera um custo para a empresa que ela bancava sozinha”.

A ministra comentou que em outros países o serviço tem sido associado a outras atividades como meio de se manter, e informou que o governo trabalha há um ano para repensar a reestruturação da empresa.

“Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para a empresa para que ela possa repensar a sua atuação”, indicou.

A ministra contextualizou que a situação da estatal foi agravada pelo fato de governos anteriores a terem colocado em uma lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos em reestruturação.

A ministra Esther Dweck criticou avaliações que consideram esse caso específico para “tentar, de alguma forma, falar sobre a gestão de todas as empresas”.

Dweck apontou o poder de investimento das estatais, citando 23 que fazem parte de estatísticas do Banco Central. Segundo ela, em 2,5 anos de governo, as empresas investiram R$ 12,5 bilhões, volume quase seis vezes maior que os R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período do governo anterior.

A ministra ainda criticou analistas que, na visão dele, confundem déficit com prejuízo. Dweck explica que uma empresa pode ter lucro e, ao mesmo tempo déficit. “Gastando dinheiro que estava em caixa para investir, portanto, do ponto de vista contábil fiscal, é déficit”.

O evento no BNDES contou com representantes do poder público, empresas púbicas e privadas e organizações da sociedade civil. O diretor-presidente Andre Basbaum representou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual é vinculada a Agência Brasil.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse no discurso que é preciso um pacto entre empresas e direitos humanos.

“Nós não somos inimigos das empresas”, disse Macaé.

“A gente quer as empresas do nosso lado como agente de transformação, nos ajudando a tecer um mundo melhor. Escolher um pacto pela transformação, pela vida, pela dignidade e pela democracia”, completou.

A presidente do conselho de administração da rede varejista Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou do encontro por videochamada e apresentou iniciativas da empresa em prol da diversidade.

A executiva destacou o programa de trainee em 2020, voltado exclusivamente para pessoas negras.

“A gente sentia que os negros não ocupavam alto cargo na companhia, e a gente tinha que tomar uma medida. Para nós, o trainee era a melhor coisa que poderia ser feita”, conta.

A iniciativa atraiu reações e chegou a ser contestada na Justiça.

“Nós sofremos uma semana de todo tipo de crítica possível, mas daí um pouco nós recebemos prêmio do mundo inteiro”, lembra.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aproveitou o encontro para repudiar a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), na semana passada, que proíbe cotas para negros em universidades do estado, decisão que precisa ainda de sanção do governo estadual para valer.

“Eu fiquei muito indignado com essa decisão. É inaceitável tipo de retrocesso”, declarou Mercadante, que era ministro da Educação quando a Lei de Cotas em universidades federais foi criada, em 2012. 

Ele exaltou o fato de o último concurso do BNDES, realizado em 2024, ter reservado 30% das vagas para negros.

“O que nós precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história”, enfatizou.

Conforme mostrou a Agência Brasil, um arquiteto negro foi o primeiro colocado geral no concurso.