Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28

Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões nos próximos dez anos, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. 

Estruturado em seis eixos - financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais. 

O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Confira os seis eixos e o andamento de cada medida: 

1º eixo: financiamento sustentável 

•    Aumento do volume de recursos no Fundo Clima por meio dos títulos soberanos sustentáveis com definição de taxas competitivas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bilhões por ano).

•    Adoção da Taxa Referencial + 2% ao ano para ações de inovação nas empresas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 

2º eixo: adensamento tecnológico 

•    Missões para o desenvolvimento industrial definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), alinhadas com Plano de Transformação Ecológica. 

•    Detalhamento da nova política industrial deve ser divulgado nas próximas semanas. 

•    Programa temporário com duração de quatro meses ou enquanto durar os recursos. 

•    Para caminhões, montadoras usaram, até o momento, R$ 100 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis. Para ônibus, R$ 140 milhões de R$ 300 milhões. 

•    A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. 

•    Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A medida visa a internalização gradual da produção no Brasil. 

3º Eixo: bioeconomia

•    PPCDAm foi atualizado e relançado pelo presidente Lula em 5 de junho. 

•    Segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), taxa de desmatamento na Amazônia cai quase 50% comparada com o mesmo período do ano passado.

•    Brasil propôs na COP28 megafundo internacional de US$ 250 bilhões para financiar preservação das florestas 

4º eixo: transição energética

Combustível sintético 

Programa Energias da Amazônia 

•    Lançado por decreto, programa pretende integrar sistemas isolados e promover energia solar em locais afastados. 

•    Redução do uso de óleo diesel em termelétricas da região, com diminuição da emissão de gases de efeito estufa. 

•    Substituição de geração de energia na Amazônia por fontes renováveis. 

•    Conexão de comunidades sem acesso ao sistema elétrico. 

Legislação para eólica offshore 

•    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de novembro. 

PAC Seleções: Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades. 

•    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas. 

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. 

•    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro. 

PAC Seleções: Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades. 

•    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas. 

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. 

•    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro. 

PAC - Seleções: Renovação de Frota. 

•    Seleção de propostas para renovação de frota vinculadas às competências do Ministério das Cidades. 

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. 

5º eixo: economia circular

•    Decreto 11.414, de 13 de fevereiro de 2023. 

•    Integração e articulação de ações, projetos e programas federais, estaduais e municipais voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 

•    Decreto 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 . 

•    Regulamentação do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e do Certificado de Crédito de Massa Futura.  

•    Aprovação de linha de crédito de R$ 99,8 milhões do Fundo Clima para construção de usina de biometano em aterro sanitário de Porto Alegre. 

•    Aprovação de linha de crédito de R$ 93,8 milhões do BNDES para construção de usina de biometano em aterro sanitário em Caieiras (SP). 

6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas 

Periferia Viva - Urbanização de Favelas. 

•    ações integradas de aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos. 

•    Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Orçamento Geral da União, com contrapartida do proponente e do agente executor. 

•    Drenagem urbana e Contenção de Encostas. 

•    Recursos do Orçamento Geral da União ou de transferências voluntárias e obrigatórias constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

•    Recursos do Novo PAC, eixo Desenvolvimento e Sustentabilidade