Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Recebem neste lote os segurados que:

As ações envolvem concessão ou revisão de:

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

Jurisdição dos TRFs

DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

RJ e ES

SP e MS

RS, PR e SC

PE, CE, AL, SE, RN e PB

MG

Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)

R$ 380.608.873

R$ 85.873.540

R$ 127.892.614

R$ 437.462.566

29.999

15.871

10.796

87.004