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Veto alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais, diz Dino
Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país Há 8 meses | Justiça
Juíza federal manda governo reativar radares em rodovias
Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante Há 8 meses | Justiça
STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi
Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS Há 8 meses | Justiça
Governo Trump chama Moraes de "tóxico" e reage a decisão de Dino
Postagem foi publicada na conta do Departamento de Estado dos EUA Há 8 meses | Justiça
AGU pede que Meta exclua chatbots que promovem erotização infantil
Empresa tem 72 horas para cumprir notificação Há 8 meses | Justiça
Barroso rebate acusação sobre “ditadura do Judiciário” no Brasil
Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo Há 8 meses | Justiça
Violência doméstica: STF suspende julgamento sobre benefício a vítimas
Corte analisa concessão do INSS durante afastamento do trabalho Há 8 meses | Justiça
Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema Há 8 meses | Justiça
“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista Há 8 meses | Justiça
Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS
Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque Há 8 meses | Justiça
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão Há 8 meses | JustiçaMostrando 793 a 804 de 2696 encontrados
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