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STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar Há 10 meses | Justiça
STJ mantém prisão de policiais por envolvimento no caso Gritzbach
Ministro entendeu que não há ilegalidades na decisão sobre prisões Há 10 meses | Justiça
Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa
Caso começou a ser julgado pelo STF a partir de ação do Solidariedade Há 10 meses | Justiça
Toffoli vota para manter condenações pelo incêndio da boate Kiss
Ele entendeu não haver irregularidades na decisão que confirmou penas Há 10 meses | Justiça
Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF
Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos Há 10 meses | Justiça
TRF2 concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson
Situação de extrema debilidade do ex-parlamentar pesou na decisão Há 10 meses | Justiça
Castro diz que STF retirou barreiras em decisão da ADPF das Favelas
Governador do Rio acompanhou o julgamento no plenário do Supremo Há 10 meses | Justiça
Ministro é aplaudido ao dizer que crime não está nos morros do Rio
"Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente" afirmou. Há 10 meses | Justiça
STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio
Corte define regras a serem cumpridas por policiais nas comunidades Há 10 meses | Justiça
STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
Meta é finalizar trabalhos ainda hoje. Acompanhe Há 10 meses | Justiça
STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio Há 10 meses | JustiçaMostrando 997 a 1008 de 2514 encontrados
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