![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/19688-destaque-jpg-387-218.jpg)
Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul
Medidas facilitam envio de ajuda e flexibilizam obrigações tributárias
![](/storage/noticias-spotway/18477/destaque/18477-destaque.jpg)
As doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul serão dispensadas de documentos fiscais para o transporte até o fim de junho, decidiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa é uma das medidas de ajuda para o estado, que enfrenta uma crise humanitária após as fortes enchentes.
Além de facilitar as doações, o Confaz flexibilizou as obrigações tributárias. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado foi adiada para 1º de janeiro de 2025. Além disso, o conselho autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados.
Para aliviar o caixa das empesas, o Confaz também autorizou o governo gaúcho a não cobrar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS que vence entre abril e junho. O Confaz manteve os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo. A medida evitará que as empresas percam os bens e ainda sejam punidas com a perda de créditos fiscais (direito a ressarcimento) previamente acumulados.
Em nota, o Confaz informou que as medidas pretendem não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas implementar uma estrutura que permita maior resiliência a futuros desafios climáticos e econômicos.
Veja mais Notícias
![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/19688-destaque-jpg-387-218.jpg)
![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/19678-destaque-jpg-387-218.jpg)
Metade do varejo paulistano sofreu algum impacto climático em 2023
Números sugerem que parcela significativa não reúne condições de enfrentar os desafios ambientais. Há 6 horas | Geral![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/19677-destaque-jpg-387-218.jpg)