![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/20862-destaque-jpg-387-218.jpg)
Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia
Diretrizes valem para novos contratos
![](/storage/noticias-spotway/20549/destaque/20549-destaque.jpg)
Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
“A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, destaca a publicação.
Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.
O decreto também estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. A proposta do governo federal é evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
Veja mais Notícias
![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/20862-destaque-jpg-387-218.jpg)
![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/20860-destaque-jpg-387-218.jpg)
Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 110 milhões
Para os docentes, proposta do governo prevê reestruturação da carreira com ganhos médios de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Salário inicial de docente com doutorado será de R$ 13,7 mil. Há 1 hora | Geral![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/20861-destaque-jpg-387-218.jpg)