![](/imagens/noticias-spotway/24627-petrobras-lanca-novo-edital-voltado-para-startups/destaque/24627-petrobras-lanca-novo-edital-voltado-para-startups-24627-387x218.webp)
Prazo de adesão ao desenrola Brasil não é prorrogado, informa Fazenda
Prorrogação da MP não altera data de adesão ao programa
![](/storage/noticias-spotway/19079/destaque/19079-destaque.jpg)
O Ministério da Fazenda informou que a que prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 que "altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1", por 60 dias não significa a prorrogação do programa.
Segundo nota divulgada pela pasta a decisão do Congresso Nacional é “um procedimento padrão”: “a prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”.
Dessa forma o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, encerrou nessa segunda-feira (20).
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal, 15 milhões de pessoas da faixa 1 foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
O programa permitiu que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.
Veja mais Notícias
![](/imagens/noticias-spotway/24627-petrobras-lanca-novo-edital-voltado-para-startups/destaque/24627-petrobras-lanca-novo-edital-voltado-para-startups-24627-387x218.webp)
![](/imagens/noticias-spotway/24624-eventos-promovem-conscientizacao-sobre-doacao-de-orgaos/destaque/24624-eventos-promovem-conscientizacao-sobre-doacao-de-orgaos-24624-387x218.webp)
Eventos promovem conscientização sobre a doação de órgãos
Pressões sobre eleitores são relativamente novas nas grandes metrópoles, afirma pesquisador Há 2 semanas | Saúde![](/imagens/noticias-spotway/24623-infiltracao-de-criminosos-na-politica-ameaca-seguranca-eleitoral/destaque/24623-infiltracao-de-criminosos-na-politica-ameaca-seguranca-eleitoral-24623-387x218.webp)