MP cobra que prefeitura garanta acesso a benefícios em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo garanta o acesso das populações em situação de vulnerabilidade às políticas públicas. Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, a cidade tem um alto índice de desatualização do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que pode fazer com que as pessoas deixem de receber benefícios a que têm direito.

“É de fundamental importância, e o próprio município reconhece, a necessidade de adoção de medidas urgentes, eficientes e eficazes para garantir a manutenção e a expansão do atendimento do CADÚnico na cidade, para que mais famílias possam  acessar o cadastro, tanto para inclusão quanto para atualização dos seus dados e, consequentemente, tenham garantida sua condição de habilitação aos diversos programas sociais que usam os dados do CadÚnico”, diz o texto da ação.

Baixa atualização

A partir dos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotora aponta que o índice de atualização do cadastro na capital paulista está abaixo da média nacional. De acordo com a ação, em abril de 2023, a taxa de atualização do CadÚnico na cidade era de 67%, enquanto em outras grandes cidades, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília, a média é de 82,8%.

No texto em que pede adoção de medidas que agilizem a atualização do cadastro, Anna Trota destaca a importância do sistema. “Ele serve para indicar públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas, além de ser a porta de entrada única para uma série de programas, benefícios e serviços públicos, tanto federais, quanto estaduais e municipais”, enfatiza.

Além disso, a promotora lembra que o cadastro também permite a identificação e quantificação de grupos vulnerabilizados, como a população em situação de rua. A desatualização do CadÚnico, inclusive, reduz os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ao município.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou, por nota, que em agosto a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo já chegou a 75%. Ainda de acordo com a pasta, foram feitos 10 mil atendimentos para atualização dos dados no sistema em equipamentos voltados para população em situação de rua.

A secretaria diz ainda que “até o presente momento, não recebeu a referida representação e que apresentará todas as informações necessárias quando acionada”.