Meio Ambiente
Justiça
Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF
Em 13/11/2024 09:31 por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
Últimas empresas
Confira as últimas empresas que iniciaram parceria com a SpotWayVeja mais Notícias
Geral
Aposta de Divinópolis (MG) leva prêmio de R$ 43 milhões da Mega-Sena
Números sorteados são: 01 - 11 - 24 - 33 - 35 - 59 Há 15 horas | Geral
Economia
