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Marina quer recuperar legislação ambiental para evitar retrocessos

Reforçou a necessidade de tornar efetivo o que está previsto na lei

Em 12/06/2024 13:13 por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A flexibilização na legislação ambiental brasileira e a implementação do que já está previsto nas leis, são desafios que ainda precisam ser enfrentados para que a população não permaneça tão vulnerável aos extremos climáticos, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, nesta quarta-feira (12). “Vamos ter que recuperar a legislação, que é boa, e não permitir que esses retrocessos aconteçam”, afirmou.

Como exemplo, Marina citou a Lei 14.285, sancionada em 2021, que permitiu aos prefeitos reduzirem as Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios, córregos e encostas para construção de edificações. No entendimento da ministra, eventos climáticos extremos, como o do Rio Grande do Sul, mostram as consequências graves para as populações que residem nesses locais, reforçou Marina.

Além de corrigir essas distorções, a ministra reforçou a necessidade de tornar efetivo o que está previsto na lei em relação a regularização ambiental, recuperando o que já foi desmatado e ultrapassou as cotas de preservação. “Em alguns casos não basta só a ação emergencial, por isso que estamos fazendo um plano de enfrentamento aos efeitos dos eventos climáticos extremos”, destacou.

Segundo a ministra, o Plano Clima vai trabalhar sobretudo a gestão do risco, principalmente, nos 1.942 municípios mais vulneráveis a eventos climáticos, onde serão desenvolvidas medidas de prevenção e de adaptação.

“A humanidade não se preparou para os eventos climáticos extremos, porque há 40 anos, 30 anos, foram feitos os alertas de que se não reduzíssemos a emissão de CO² pelo uso de carvão, de petróleo e de gás nós iriamos ter situações como essas que nós estamos vivendo”, disse.

Integração

Marina lembrou que parcerias com estados e municípios já têm viabilizado mudanças legais em relação aos ajustes necessários no Brasil, para contribuir com a manutenção de um meio ambiente que continue a oferecer o necessário para atender às necessidades das populações.

Ela citou um pacto firmado com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que possibilitou a criação da Lei do Pantanal, com medidas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais disponíveis no bioma.

“O agronegócio é importante, mas só temos um agronegócio vigoroso porque temos uma grande quantidade de terra fértil, de recursos hídricos e de insolação. Sem as florestas, sem o Pantanal, sem o Cerrado, sem a Caatinga, nós vamos cada vez mais perdendo a nossa capacidade de produção, porque vamos perder a nossa fonte de riqueza que é a água.”, destacou.

Tecnologia

Segundo a ministra do Meio Ambiente, é possível triplicar a produção brasileira sem derrubar mais nenhuma árvore, e explica que tanto os estudos de instituições governamentais, quanto pesquisas realizadas pelo próprio agronegócio na iniciativa privada, desenvolveram soluções e tecnologias que permitem a conservação dos recursos necessários à continuidade da produção e, também, a valorização de cada bioma do país e o que eles podem oferecer.

Caatinga

Ao falar especificamente da Caatinga, Marina citou o exemplo de tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que têm permitido o “recaatingamento”, a partir da criação de caprinos e outros animais de pequeno porte. Eles animais, segundo ela, além de possibilitar geração de renda e a produção de alimentos, permitem a preservação da vegetação nativa.

“Há ainda um processo interessante que é de deixar áreas de refúgio para a biodiversidade, em locais em que não há atividade humana, para a rebrota da Caatinga e fazem também um represamento natural de água do período chuvoso para que as nascentes possam voltar”, destacou.

COP30

Sobre a COP30, que será realizada em 2025 no Brasil, a ministra informou que medidas estão sendo efetivadas para que o país, de fato, seja protagonista do evento. Entre elas, Marina citou a criação de unidades de conservação, a elaboração do Plano Clima, as ações de comando e controle e efetiva redução do desmatamento e das emissões dos gases do efeito estufa em todos os setores. A ministra acrescentou que o país também trabalha na revisão das Contribuições Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), que são os compromissos assumidos por cada país, nas revisões dos acordos multilaterais.

De acordo com ministra, o Brasil quer liderar pelo exemplo, com todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, como o processo da retomada da política ambiental, a iniciativa de reindustrialização verde e o pagamento por serviço ambiental voltado para as populações tradicionais. “Estamos trabalhando muito fortemente para que tenhamos um processo de desenvolvimento econômico que favoreça o uso da nossa biodiversidade em todos os biomas”, afirmou.