Área do Internauta
Área do Internauta
Crie sua conta e ganhe Classificado Grátis, Participe do
Programa de Fidelidade e muito mais
CADASTRE-SE
Justiça

Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News

Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República


Em 20/06/2024 20:01 por Agência Brasil - Brasília
FOTO: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Publicidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.

O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.

"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil", decidiu Moraes.

A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.

Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.

Publicidade
Área do Internauta
Área do Internauta
Classificado Grátis, Programa de Fidelidade e muito mais
CADASTRE-SE

Aguarde ...