CMN regulamenta nova linha para motoristas de aplicativos e taxistas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do novo programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. A medida faz parte de uma nova etapa do programa federal voltada à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.

A regulamentação foi publicada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN e detalha como funcionarão os financiamentos, que poderão somar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.

O programa será destinado a três grupos:

Para ter acesso ao financiamento, os trabalhadores precisarão cumprir critérios definidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativos, haverá exigência de tempo mínimo de atuação na profissão.

Já taxistas e cooperativas deverão atender às regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos.

Os financiamentos serão feitos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na prática, o BNDES vai repassar os recursos para os bancos parceiros, que serão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência das operações.

Os financiamentos poderão ser usados para comprar:

O programa também permitirá incluir no financiamento:

Os itens extras poderão representar até 10% do valor do automóvel.

O CMN definiu condições especiais para os financiamentos.

A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo no programa será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que trabalham no transporte de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano.

Além disso, os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações. O BNDES cobrará até 1,25% de juros ao ano pela administração do programa.

O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida.

O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.

Segundo o governo, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio.

A proposta também tem como meta acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.

A expectativa é que a troca de veículos antigos por modelos mais novos ajude a reduzir emissões de poluentes, melhorar a segurança e aumentar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.

A regulamentação também permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco.

Na prática, esse fundo funciona como uma espécie de garantia complementar para os bancos, reduzindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência.

Isso tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, categoria que normalmente enfrenta mais dificuldade para obter financiamento em condições favoráveis.

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país. Cabe ao CMN estabelecer diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro.

O conselho é formado por três integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.