Pessoas negras são maiores vítimas de homicídios no país

As desigualdades estruturais, aliadas à criminalidade em geral e ao forte preconceito racial existente no Brasil, fazem com que a violência letal contra pessoas negras permaneça em um patamar elevado, de acordo com o Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Só em 2024, foram registrados 32.820 homicídios de pessoas negras, correspondendo a 77% do total de homicídios do país. A taxa verificada foi 27,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas negras, o que significa 89,9 pessoas negras assassinadas por dia no país.

Entre não negros, categoria que abrange brancos, amarelos e indígenas, foram contabilizados 9.234 casos nesse ano, à taxa de 10,1 homicídios por grupo de 100 mil pessoas não negras. De acordo com o estudo, a taxa de mortalidade por homicídio entre negros no Brasil supera em 170,3% a registrada entre não negros.

Na série histórica compreendida entre 2014 e 2024, 435.551 pessoas negras foram assassinadas no Brasil, contra 132.156 vítimas entre não negros. Embora tenham ocorrido reduções nos registros de homicídios dos dois grupos, a dinâmica foi desigual, segundo o Ipea e o FBSP. Entre não negros, a redução alcançou 38,9%, enquanto, entre negros, foi 21,7%.

De acordo com o Atlas, em termos de risco relativo, um cidadão negro tem 2,7 vezes mais chances de ser morto por homicídio do que um não negro. Em Alagoas, esse risco chega a ser 23,3 vezes maior. O segundo maior risco relativo foi registrado no Amapá (16,7), seguido por Sergipe (6,8).

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O coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, afirmou à Agência Brasil que “a questão da violência está aumentando, em muitos casos, contra as minorias”.

No que se refere à população LGBTQIA+, o Atlas aponta que o Estado brasileiro ainda falha em registrar de forma sistemática a motivação desses crimes, o que acaba gerando uma "invisibilidade institucional que dificulta políticas públicas eficazes”.

Segundo o estudo, as notificações de violência contra homossexuais e bissexuais tiveram expansão de 5,5% de 2023 para 2024, totalizando 10.250 registros, enquanto as notificações de violência contra pessoas transexuais e travestis cresceram 2,5%, atingindo 5.575 registros.

Os casos envolvendo homossexuais mostraram aumento de 4,8% entre 2023 e 2024, passando de 7.043 para 7.378, enquanto os referentes a pessoas bissexuais cresceram 7,4% (de 2.675 para 2.872).

Em 2024, 5.575 pessoas trans e travestis foram vítimas de violência notificada (+2,6% em comparação ao ano anterior), sendo que o grupo de travestis registrou crescimento de 4,1% nos casos em relação a 2023.

Entre 2014 e 2024, a notificação da violência contra homossexuais e bissexuais atingiu 212,7%, apresentando maior intensidade entre bissexuais (781%) do que entre homossexuais (149,9%). No total, foram registrados 59.790 casos de violência contra pessoas homossexuais e bissexuais no período pesquisado, no país. No período, foram registrados 35.779 casos de violência contra pessoas trans e travestis no sistema de saúde.

De 2023 para 2024, houve queda de 0,6% nos casos contra homens trans, que passaram de 1.307 casos para 1.299. Entre as mulheres trans, foi apontado crescimento de 3,6%, atingindo 3.594 casos em 2024, mais do que o dobro do registrado entre homens trans. Entre travestis, a expansão foi 4,1%, chegando a 682 registros no último ano disponível.

O Atlas mostra ainda que pessoas negras correspondem a 67% das vítimas travestis. O mesmo ocorre entre mulheres transexuais, para as quais pessoas negras representam 61% dos registros, contra 34% de pessoas brancas. No caso de homens transexuais, embora continuem predominando pessoas negras (55%), constata-se distribuição relativamente menos desigual em comparação aos demais grupos, com maior participação proporcional de pessoas brancas (42%).

Entre as pessoas com deficiência, a violência sexual aparece como uma das formas mais críticas de vitimização, apresentando maior peso relativo entre pessoas com deficiência intelectual (35,3%) e transtornos mentais (25,5%), constata o Atlas da Violência 2026.

Mais uma vez as mulheres são as maiores vítimas: a violência sexual corresponde a 44,9% das notificações entre mulheres com deficiência intelectual, enquanto homens com a mesma condição o índice é 20,1%. Para este grupo, a violência doméstica concentra os maiores volumes de notificação, representando quase 68% dos casos de violência física.

O estudo observa predominância significativa de vítimas com deficiência intelectual e do sexo feminino (81,5%), superando os homens com a mesma condição (37,0%). Isso resulta em um valor agregado elevado para esse tipo de deficiência no total das notificações (55,1%), sinaliza o levantamento do Ipea e FBSP.

Em todos os contextos de violência, o maior número de notificações se refere a pessoas com transtornos mentais, seguido pelas notificações envolvendo pessoas com deficiência múltipla, indica o Atlas. A maior concentração de registros e notificações envolve pessoas na faixa etária de 10 a 19 anos.

A análise por tipos de violência revela predomínio de negligência e abandono na infância (0 a 9 anos), somando 37,7%, seguido pela violência sexual (32,3%) e física (29,8%). Na adolescência (10 a 19 anos), a violência sexual atinge seu ponto mais alto (40,4%), além de aumento da violência física. Na vida adulta (20 a 49 anos), essa violência física tem predomínio, atingindo entre 63% e 69% das notificações.

O Atlas mostra também que a violência psicológica cresce gradualmente até a meia-idade, alcançando o máximo entre 50 e 59 anos (39,2%). A partir dos 60 anos, ocorre aumento expressivo da negligência e do abandono, que passam a responder por 44,0% das notificações entre 60 e 69 anos e chegam a 72,4% entre pessoas com 80 anos ou mais.

Com base nos dados apurados, o Atlas da Violência aponta para um cenário crítico de vulnerabilidade e de violência contra os povos indígenas no Brasil, marcado por disputas territoriais e crescimento alarmante de indicadores de letalidade e abusos contra mulheres.

Em 2014, a taxa de homicídios registrada entre indígenas (61,9 homicídios por 100 mil indígenas) equivalia a mais do que o dobro da nacional (30,2), caindo para 24,6 por 100 mil indígenas em 2019.

A partir de 2023, a taxa de homicídios entre indígenas voltou a crescer, atingindo 23,4. Em 2024, voltou a subir (24,6), em contraposição à queda na taxa nacional, que atingiu 20 por 100 mil habitantes, em 2024. Em termos relativos, o estudo indica que a taxa indígena em 2024 foi cerca de 22% acima da taxa nacional.

No estado do Amazonas, o número de homicídios de indígenas dobrou em um ano, passando de 36 casos, em 2023, para 73 em 2024, resultando em expansão de 123,4% na taxa de letalidade. Também na Bahia foi constatado crescimento de 84,6% dos assassinatos no mesmo período, como resultado de novos focos de conflito.

De acordo com o Atlas, a violência contra indígenas é fortemente territorializada e vinculada a contextos de conflito socioambiental.

No que diz respeito à violência contra às mulheres indígenas, o levantamento revela crescimento consistente na série histórica entre 2014 e 2024, com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS).

A violência física foi a forma predominante em todo o período, evoluindo de 359 casos, em 2014, para 1.330, em 2024, com pequena retração em 2020, associada à pandemia da Covid-19 e às dificuldades de registro. Essa redução foi seguida, contudo, de forte aceleração nos anos posteriores.

A violência sexual apresentou a trajetória mais preocupante em termos de crescimento relativo. Os casos subiram de 115 em 2014, para 669, em 2024. Ocorreu também agravamento da violência, com maior incidência de formas mais graves e invasivas.

Nos 11 anos analisados, a negligência passou de 21 para 168 casos, enquanto a violência psicológica cresceu de 23 para 155.

No que diz respeito à população idosa, entre 2014 e 2024, os registros de violência interpessoal de idosos no sistema de saúde cresceram 226,3%, somando 30.097 casos anuais. Aqui a questão racial também se destaca: homens idosos negros têm taxa de vitimização letal 1,7 vez maior que homens não negros da mesma idade. Entre as mulheres idosas, essa relação é de 1,3 vez.

O Atlas atribui parte desse aumento à expansão e aperfeiçoamento da rede do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, responsável por fazer os registros. Por outro lado, os 30.097 casos de violência contra idosos registrados na rede de saúde em 2024, correspondentes à taxa de 88,4 notificações por 100 mil idosos, revelam que as agressões contra os idosos no país constitui um problema grave e de grande dimensão.

De acordo com o estudo, enquanto o número de homicídios entre pessoas idosas diminuiu 13,3%, nos últimos 11 anos, a taxa por 100 mil idosos caiu 39,2%, muito em função do aumento da população idosa no Brasil.

A taxa de homicídio no país, em 2024, foi de 5,9 por 100 mil idosos, o que correspondeu ao homicídio de 2.007 pessoas com mais de 60 anos no país. Ao desagregar os números por grupos demográficos, considerando o sexo e a raça/cor, o levantamento destaca tendência de redução nas taxas por 100 mil habitantes para todos os grupos.

Em 2024, a taxa de homicídios entre homens negros idosos foi de 14,5 por 100 mil, representando redução de 35,0% em relação a 2014 (22,3 por 100 mil). Entre os homens não negros, a diminuição atingiu 45,4% no mesmo período (de 15,2 para 8,3 por 100 mil). Em relação às mulheres idosas, verificou-se que apresentam taxas significativamente menores, com as mulheres negras registrando 1,9 por 100 mil em 2024 (queda de 20,8%) e as mulheres não negras, 1,4 por 100 mil (queda de 44,0%).

No contexto de envelhecimento populacional, tem destaque as mortes por queda, definidas como uma das principais causas de mortalidade por causas externas entre os idosos. A partir da mudança no regime demográfico brasileiro rumo ao envelhecimento da população, que começou a ocorrer na primeira década do século 21, foi percebida maior aceleração nos óbitos por queda.

De 2000 em diante, constatou-se que enquanto os homicídios dos homens diminuíram 6,6%, os óbitos por queda aumentaram 345%. Em relação às mulheres, a situação é mais expressiva: enquanto os homicídios de mulheres caíram 2,8%, os óbitos por queda aumentaram 630%.

O estudo sugere a formulação e implementação de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa e a prevenção de quedas, que sejam baseadas em evidências científicas.