![](/imagens/noticias-spotway/24627-petrobras-lanca-novo-edital-voltado-para-startups/destaque/24627-petrobras-lanca-novo-edital-voltado-para-startups-24627-387x218.webp)
Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento
Votação deve ser concluída nesta quinta-feira
![](/storage/noticias-spotway/24177/destaque/24177-destaque.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. A Casa ainda precisa analisar um destaque ao PL – com isso, a conclusão da votação deve acontecer nesta quinta-feira (12).
Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.
Entenda
O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.
O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
*Com informações da Agência Câmara
Veja mais Notícias
![](/imagens/noticias-spotway/24627-petrobras-lanca-novo-edital-voltado-para-startups/destaque/24627-petrobras-lanca-novo-edital-voltado-para-startups-24627-387x218.webp)
![](/imagens/noticias-spotway/24624-eventos-promovem-conscientizacao-sobre-doacao-de-orgaos/destaque/24624-eventos-promovem-conscientizacao-sobre-doacao-de-orgaos-24624-387x218.webp)
Eventos promovem conscientização sobre a doação de órgãos
Pressões sobre eleitores são relativamente novas nas grandes metrópoles, afirma pesquisador Há 1 semana | Saúde![](/imagens/noticias-spotway/24623-infiltracao-de-criminosos-na-politica-ameaca-seguranca-eleitoral/destaque/24623-infiltracao-de-criminosos-na-politica-ameaca-seguranca-eleitoral-24623-387x218.webp)