![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/23459-destaque-jpg-387-218.jpg?20240827)
Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB sobre marco temporal
Entidades relataram preocupação com os efeitos da manutenção da tese
![](/storage/noticias-spotway/21547/destaque/21547-destaque.jpg)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta sexta-feira (12) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Fachin é o relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão da Corte, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.
Durante a audiência, Fachin recebeu relatos de preocupação das entidades com os efeitos da manutenção do marco, pelo qual os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Durante o encontro, Fachin defendeu uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão e reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.
Na quarta-feira (10), o ministro também foi procurado por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). Eles criticaram o envio da questão para conciliação e defenderam que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.
Conciliação
Apesar do apoio de Fachin, não há prazo para o Supremo decidir definitivamente sobre a validade do marco temporal. No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.
Em abril, o ministro negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Veja mais Notícias
![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/23459-destaque-jpg-387-218.jpg?20240827)
![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/23457-destaque-jpg-387-218.jpg?20240827)
TSE autoriza participação de observadores nas eleições de outubro
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) poderão verificar todas as etapas do pleito e deverão emitir um relatório no final das eleições. Há 7 horas | Justiça![](/storage/images/cacheNew/noticias-spotway/23455-destaque-jpg-387-218.jpg?20240827)