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Votação para nova taxa de Vigilância Sanitária é adiada na Câmara de Taubaté


Projeto de lei tem parecer contrário da Comissão de Finanças, que avaliou altos os preços propostos

Imagem de Votação para nova taxa de Vigilância Sanitária é adiada na Câmara de Taubaté Plenário da Câmara durante sessão da última terça-feira (11) (Foto: Camila Tarso)
Publicado em 12/02/2020 18h01
por redação/ Guia Taubaté

A Câmara de Taubaté adiou na última terça-feira (11) a votação do projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que cria a taxa de emissão de Laudo Técnico de Avaliação, documento que seria emitido pela Vigilância Sanitária e cujo valor pode variar de R$ 367 a R$ 919, de acordo com a metragem do estabelecimento.

O projeto de lei tem parecer contrário da Comissão de Finanças, que avaliou como altos os preços propostos. Há uma emenda do vereador Digão (PSDB), que fixa a taxa em R$ 97,33.

Como há o impasse com relação ao valor, o líder do prefeito na Câmara, vereador Douglas Carbonne (PCdoB), solicitou o adiamento da votação da proposta por duas sessões.

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