Área do Internauta
Área do Internauta
Crie sua conta e ganhe Classificado Grátis, Participe do
Programa de Fidelidade e muito mais
Política

Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica

Sigilo não abrange nome do autor do crime, nem demais dados da ação.


Em 22/05/2024 10:04 por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília
FOTO: © Joédson Alves/Agência Brasil
Publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.

Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.

“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

A lei entra em vigor em 180 dias.

Publicidade

Veja alguns exemplos de clientes que já estão usando a SpotWay.

VER MAIS EMPRESAS
Área do Internauta
Área do Internauta
Classificado Grátis, Programa de Fidelidade e muito mais