TSE marca julgamento de recurso que pede cassação de Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte pelo menos 119 pessoas.

A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.

O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.

Após o parecer do MPE favorável à cassação, Claudio Castro declarou que estava confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas”.