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Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor
Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Estes jovens representam 152 milhões de brasileiros. Há 14 horas | JustiçaTSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral
Modelo previsto no Pacote Anticrime estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito. Há 1 dia | JustiçaCármen Lúcia é eleita presidente do TSE
A ministra Cármen Lúcia ficará na presidência do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2024-2026 e terá como vice-presidente o ministro Nunes Marques. Há 1 dia | JustiçaSTJ mantém prisão do motorista de Porsche que causou acidente em SP
No dia 31 de março, em São Paulo, o Porsche de Fernando Sastre Filho, que dirigia em alta velocidade, bateu no carro do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, que morreu. Há 1 dia | JustiçaTJSP suspende liminar e mantém privatização da Sabesp
Presidente do TJSP considerou que há jurisprudência do STF que impede o controle, via Judiciário, da tramitação de projetos de lei. Há 1 dia | JustiçaAGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões por danos em Mariana
Pedido foi feito à Justiça Federal de MG para obrigar depósito em juízo das mineradoras Samarco, Vale e BHP, que respondem pelo rompimento da barragem do Fundão. Há 1 dia | JustiçaSupremo julgará marco temporal em sessão presencial
Votação no plenário virtual do processo de conciliação foi suspensa por pedido de destaque, que leva o caso para julgamento presencial. Há 5 dias | JustiçaPrazo para emitir e regularizar título de eleitor termina dia 8
Pleito está marcado para 6 de outubro. Neste ano, devido ao caráter local das eleições municipais, não há possibilidade de voto em trânsito. Há 5 dias | JustiçaSTF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça
O entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser aplicado em todos os processos semelhantes que estão em tramitação no país. Há 6 dias | JustiçaMP deve avaliar investigação sobre mortes em operações policiais
Questão foi decidida durante a finalização do julgamento sobre o poder de investigação do MP em ações protocoladas em defesa de delegados de polícia. Há 6 dias | JustiçaPrefeitura do Rio é multada por não zerar fila de vagas em creches
Valor estimado em mais de R$ 2 bi vai para o Fundo dos Direitos da Criança. Ação entrou na Justiça em 2009 e deu prazo de 90 dias para matrícula de todas as crianças com até 6 anos na rede municipal. Há 6 dias | JustiçaMostrando 1 a 12 de 774 encontrados
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