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Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas
Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o pacto pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade. Há 2 anos | Justiça
Rosa Weber adianta voto sobre revisão de aposentadorias
Para a ministra, que se aposenta no próximo mês, a decisão do STF que validou a revisão de toda vida não pode ser aplicada aos benefícios já extintos. Há 2 anos | Justiça
TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma por "pedaladas fiscais"
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou apelação do MPF contra fim do processo. Por 3 votos a 0, magistrados decidiram pelo arquivamento. Há 2 anos | Justiça
TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou apelação do MPF contra fim do processo sobre "pedaladas fiscais". Por 3 votos a 0, magistrados decidiram pelo arquivamento. Há 2 anos | Justiça
Plano de saúde terá que pagar R$ 1 milhão por descumprir liminar
Segundo o Judiciário, o Bradesco Saúde é punido por descumprimento de liminar que obrigava a operadora a fornecer marca-passo e cobrir as despesas da cirurgia de um paciente. Há 2 anos | Justiça
STF reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial
Corte julga recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos que pede ampliação da decisão que criminaliza a homofobia como forma de racismo. Há 2 anos | Justiça
Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão
Sentença é do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Há 2 anos | Justiça
STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua
Medida foi acatada por maioria dos ministros. Ação foi apresentada pelos partidos políticos Rede Sustentabilidade e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Há 2 anos | Justiça
STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
Associação dos Magistrados Brasileiros declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão. Há 2 anos | Justiça
STF torna réus mais 70 investigados por atos golpistas
Acusados responderão a um processo criminal na Corte. Nessa fase, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação. Em seguida, o Supremo vai decidir se condena ou absolve os réus. Há 2 anos | Justiça
Defensoria de SP faz mutirão para reconhecimento de paternidade
Serão oferecidos, de graça, consultoria jurídica, exames de DNA e auxílio para conciliação entre as partes envolvidas. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2701 a 2712 de 2736 encontrados
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