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Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado
Multa no valor de R$ 20 mil foi aplicada por Alexandre de Moraes Há 1 ano | Justiça
Barreiras travam aborto legal no Brasil, diz instituto ligado à OMS
Instituto encaminhou manifestação ao STF Há 1 ano | Justiça
Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes
Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1 Há 1 ano | Justiça
Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado
Ex-assessor de Bolsonaro está impedido de usar redes sociais Há 1 ano | Justiça
Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF
Ex-diretor da PRF precisa de autorização para viajar de SC a Brasília Há 1 ano | Justiça
STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar Há 1 ano | Justiça
STJ mantém prisão de policiais por envolvimento no caso Gritzbach
Ministro entendeu que não há ilegalidades na decisão sobre prisões Há 1 ano | Justiça
Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa
Caso começou a ser julgado pelo STF a partir de ação do Solidariedade Há 1 ano | Justiça
Toffoli vota para manter condenações pelo incêndio da boate Kiss
Ele entendeu não haver irregularidades na decisão que confirmou penas Há 1 ano | Justiça
Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF
Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos Há 1 ano | Justiça
TRF2 concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson
Situação de extrema debilidade do ex-parlamentar pesou na decisão Há 1 ano | JustiçaMostrando 1177 a 1188 de 2699 encontrados
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