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Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo
Isenção fiscal sobre agrotóxicos começa a ser votada na quarta Há 1 mês | Justiça
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso Há 1 mês | Justiça
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023 Há 1 mês | Justiça
Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
Ministro do STF deu prazo de cinco dias para explicação Há 1 mês | Justiça
STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas
Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016 Há 1 mês | Justiça
Zanin vota contra desoneração, mas mantém acordo para compensação
Julgamento avalia ação do governo que contestou a legalidade da medida Há 1 mês | Justiça
Moraes autoriza Bolsonaro a comemorar aniversário da filha em casa
Ex-presidente pode receber convidados neste sábado (18) das 9h às 18h Há 1 mês | Justiça
Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto
Votação foi interrompida em setembro de 2023 Há 1 mês | Justiça
Todos sabem minha posição sobre mulheres no STF, diz Cármen Lúcia
Novo ministro será indicado com aposentadoria de Luís Roberto Barroso Há 1 mês | Justiça
Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF
Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Há 2 meses | Justiça
Bolsonaro pede autorização para comemorar aniversário da filha
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto Há 2 meses | JustiçaMostrando 205 a 216 de 2344 encontrados
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