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Justiça proíbe apreensão sem motivo de crianças e adolescentes no Rio
Operação visa a aumentar a segurança na orla carioca. Decisão também impede que sejam levadas a central de acolhimento sem decisão judicial. Há 2 anos | Justiça
Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico
Partidos alegam que ex-juiz fez gastos excessivos antes de oficializar candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando disputa. Há 2 anos | Justiça
PGR denuncia primeiro réu acusado de financiar atos golpistas
Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, a PGR denunciou 1.413 investigados, sendo 1,1 mil que atuaram como incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador. Há 2 anos | Justiça
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício. Caso norma não seja aprovada, deve ser adotado mesmo prazo da licença-maternidade (120 dias). Há 2 anos | Justiça
Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP
Pedido havia sido formulado em ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas após início da Operação Escudo, que resultou na morte de 28 pessoas. Há 2 anos | Justiça
TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força
Parlamentar foi denunciado no âmbito da Lava Jato por falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há 2 anos | Justiça
PF cumpre dois mandados no DF para investigar ataque hacker a Janja
Durante as apurações foi constatado que os envolvidos também tinham perfis e postagens na plataforma Discord, que trocavam mensagens de caráter misógino e extremista. Há 2 anos | Justiça
Ministro do STF dá mais prazo para MG aderir a recuperação fiscal
Data-limite para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril, conforme decisão publicada nessa quarta-feira (13). Há 2 anos | Justiça
Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal
Apurações sobre a atuação do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados pelo ex-presidente estão entre as ações a serem analisadas. Há 2 anos | Justiça
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias. Há 2 anos | Justiça
Em sabatina, Gonet comenta cotas raciais e direitos da população LGBT+
Subprocurador disse não ser contra a criminalização da homofobia e que vai sempre defender aquilo que a jurisprudência ou o legislador tiver definido. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2209 a 2220 de 2517 encontrados
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