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STF tem maioria para manter decisão que pode aumentar arrecadação
Seis ministros já votaram pela rejeição de recursos para restringir decisão da Corte, que validou em 2007 a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Pedido de vista de Toffoli suspendeu o julgamento. Há 2 anos | Justiça
Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
Assunto é julgado no plenário virtual. Entendimento da maior parte dos ministros é que pensões foram concedidas antes de prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Há 2 anos | Justiça
CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes
Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Há 2 anos | Justiça
Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR
Parecer foi enviado ao STJ. Ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. Há 2 anos | Justiça
CNJ adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer
Conselheiros consideraram que em audiência a modelo e influenciadora digital foi constrangida e humilhada com “questionamentos descabidos”, que buscavam desqualificá-la. Há 2 anos | Justiça
CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
Decisão pede que tribunais de justiça zelem pela igualdade de direitos, combatendo discriminação à orientação sexual e identidade de gênero, evitando fundamentar ações contrárias a pedidos de adoção. Há 2 anos | Justiça
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
Colegiado atendeu ao recurso da estatal para derrubar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime mais favorável aos trabalhadores. Impacto seria de R$ 47 bilhões. Há 2 anos | Justiça
Fachin vota por rejeitar mais uma denúncia contra Gleisi Hoffmann
Relator considera haver “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, havendo “vácuos investigativos intransponíveis”. Há 2 anos | Justiça
STF define pena de mais cinco réus condenados por atos golpistas
Sentenças variam de 13 anos a 16 anos e seis meses de prisão. Entre os crimes estão associação criminosa armada e dano qualificado de patrimônio protegido da União. Há 2 anos | Justiça
Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
Entendimento foi obtido no julgamento virtual de empresário processado pela Justiça Militar por ter oferecido propina a oficial do Exército para obter autorização para comercializar vidros blindados. Há 2 anos | Justiça
Barroso determina criação de plano de desintrusão de sete TI
Governo também deverá apresentar, em 90 dias, um plano de ação para aperfeiçoar o sistema de atenção à saúde indígena. Decisão contempla Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2293 a 2304 de 2517 encontrados
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