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Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé
De acordo com o ministro, a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas. Associação Nacional de Jornais ressaltou que a medida reforça a responsabilidade sobre o que é publicado. Há 2 anos | Justiça
Supremo confirma cobrança de Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022
Lei que regulamentou a questão foi publicada em 4 de janeiro de 2022. Para as empresas que questionaram a validade da lei, cobrança só poderia ocorrer em 2023, um ano após o início de vigência da norma. Há 2 anos | Justiça
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
Decisão foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Há 2 anos | Justiça
Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, parabenizou as instituições pelos nomes indicados para os conselhos e disse que a luta pela igualdade de gênero é de todas as senadoras. Há 2 anos | Justiça
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão teve julgamento iniciado em sessão com maioria de votos para fixar que o Congresso aprove lei fixando o direito à licença-paternidade por 18 meses. Há 2 anos | Justiça
STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
Caso julgado envolve um homem que, após ter sido citado em processo de execução fiscal aberto pela União, transferiu para o nome do filho o imóvel em que a família mora. Há 2 anos | Justiça
STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores
Ministros da Segunda Turma confirmaram punição ao ex-presidente por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022, feita durante encontro no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Há 2 anos | Justiça
Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte
Presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que "a escolha foi muito feliz". Cristiano Zanin destacou experiência de Dino e Alexandre de Moraes elogiou as indicações para STF e PGR. Há 2 anos | Justiça
Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026
O desfecho do julgamento no STF era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial capaz de impactar as contas públicas atuais e futuras. Há 2 anos | Justiça
Fux vota para que precatórios sejam pagos por fora de regras fiscais
Julgamento é feito por plenário virtual, com votos registrados de forma remota. Sessão está marcada para durar até 23h59 desta segunda-feira. Há 2 anos | Justiça
Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais
Tema é julgado no plenário virtual, em que votos são registrados de forma remota. Sessão de 24 horas está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (27).Resta o voto de sete ministros. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2257 a 2268 de 2517 encontrados
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