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PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres nas Forças Armadas
Procuradora contesta normas internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército que estipulam o percentual feminino que podem participar de cursos de formação de militares. Há 2 anos | Justiça
STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor
Ministros rejeitaram recurso de devedor que assinou contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38. Há 2 anos | Justiça
Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro
Ministro Benedito Gonçalves entendeu que o ex-presidente usou a estrutura do evento de 7 de setembro para promover sua candidatura à reeleição. Bolsonaro também foi multado em R$ 425 mil. Há 2 anos | Justiça
TSE retoma julgamento de Bolsonaro por uso político do 7 de setembro
Nas ações, PDT e senadora Soraya Thronicke pedem inelegibilidade de Bolsonaro sob acusação de ter utilizado a máquina pública em benefício próprio nas comemorações do Bicentenário da Independência. Há 2 anos | Justiça
Senado aprova três indicações de Lula para o STJ
Advogada Daniela Teixeira se tornará a sexta mulher na atual composição do tribunal, que tem 33 ministros. Há 2 anos | Justiça
STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor
Defesa de devedor contesta validade da lei que estabelece que o imóvel é garantia pelo pagamento de dívida e pode ser tomado pelo banco em caso de inadimplência. Há 2 anos | Justiça
Moraes inclui relatório da CPMI em investigações que estão no Supremo
Aprovado na semana passada, o documento do legislativo marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro. Há 2 anos | Justiça
TSE inicia julgamento de mais três ações contra Bolsonaro
Ações pedem inelegibilidade do ex-presidente pela acusação de utilizar comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. Há 2 anos | Justiça
Ação de facções no Rio é ameaça à autoridade do Estado, diz secretário
É inaceitável facções criminosas desafiarem o Estado Democrático de Direito, paralisando uma parte da cidade, colocando fogo no transporte público, disse o secretário executivo do Ministério da Justiça. Há 2 anos | Justiça
TSE começa a julgar ações contra Bolsonaro por abusos no 7 de setembro
Conforme a acusação, Bolsonaro usou a data para realizar atos de campanha, utilizando palanque e transmissão oficial da TV pública para conclamar apoiadores a votarem nele. Há 2 anos | Justiça
STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas
Seis ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação dos réus, mas a pena deles ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2329 a 2340 de 2517 encontrados
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