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STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha
Envio de ofícios é uma formalidade para comunicar aos demais poderes o resultado do julgamento que fixou em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar usuários de traficantes. Há 1 ano | Justiça
Ex-diretora das Americanas entrega passaporte ao retornar ao Brasil
Anna Cristina, que comandava o ramo digital da companhia, e o ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, alvos da Operação Disclousure, da PF, são investigados por fraudes contábeis. Há 1 ano | Justiça
Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato
Nos nove casos arquivados, Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, que foram responsáveis pela Lava Jato, eram acusados de atos abusivos e parciais durante a operação. Há 1 ano | Justiça
Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin
Tribunais têm liberdade para organizar plantão judicial, embora sempre garantindo que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil. Há 1 ano | Justiça
Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho
A partir de sábado (6), agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir servidores públicos por justa causa. Exceção é para comissionados e casos de contratação emergencial. Há 1 ano | Justiça
CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante
Neste domingo (30), conselho abriu reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Há 1 ano | Justiça
Massacre de Paraisópolis: TJ ouve testemunhas de defesa de policiais
As vítimas tinham entre 14 e 23 anos de idade e foram mortas durante operação da Polícia Militar no baile funk da DZ7, na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo. Há 1 ano | Justiça
STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação
Até agora, seis dos 11 ministros do STF votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminação por gênero e orientação sexual, além de bullying. Há 1 ano | Justiça
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. Há 1 ano | Justiça
STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto
Parte do acervo da Presidência da República, o relógio destruído pelo réu foi fabricado por um renomado relojoeiro francês e trazido ao Brasil pelo imperador Dom João VI em1808. Há 1 ano | Justiça
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
O Supremo determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. Há 1 ano | JustiçaMostrando 1597 a 1608 de 2517 encontrados
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