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Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres
Órgãos alegam que o processo reparatório evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas. Há 1 ano | Justiça
Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
Governador Tarcísio de Freitas e Assembleia Legislativa do estado terão de enviar explicações sobre a criação das escolas. Constitucionalidade do modelo educacional é questionada pelo PT. Há 1 ano | Justiça
Moraes autoriza visita de 17 senadores a ex-diretor da PRF preso
Silvinei Vasques está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde agosto de 2023. Datas das visitas serão marcadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Há 1 ano | Justiça
STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais. Há 1 ano | Justiça
STF autua ação penal contra acusados da morte de Marielle Franco
A ação penal vai tramitar com o número 2.434 e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também presidiu o inquérito que transformou os acusados em réus. Há 1 ano | Justiça
Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações
Ação do PSOL alega que esta obrigatoriedade deve estar explícita no Plano Nacional de Educação. Há 1 ano | Justiça
STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS
Ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. Partido alegou que pessoas trans não conseguem acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil. Há 1 ano | Justiça
Justiça Federal homologa acordo para preservação da Cinemateca
Sede localizada na Vila Mariana, em São Paulo, tinha contas em atraso e serviços terceirizados suspensos após o término do contrato com Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, Há 1 ano | Justiça
Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
Ministro do STF seguiu parecer em que PGR avalia que não há provas suficientes para justificar abertura de processo criminal contra o Telegram e o Google. Há 1 ano | Justiça
Barroso diz que STF não está decidindo sobre legalização da maconha
"Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador", disse o presidente do STF na retomada do julgamento sobre descriminalização do porte da droga. Há 1 ano | Justiça
STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal
A Corte também vai definir a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico. Pelos votos proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Há 1 ano | JustiçaMostrando 1621 a 1632 de 2517 encontrados
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