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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
Porte de maconha continua como comportamento ilícito, permanece proibido fumar a droga em público, as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Há 1 ano | Justiça
Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem
Empresa petroquímica fechou acordos com órgãos públicos para reparação de danos a moradores de Maceió. Há 1 ano | Justiça
Justiça de SP proíbe Guarda Civil de dispersar pessoas na Cracolândia
Decisão atende a pedido do Ministério Público de São Paulo em ação civil pública que também tem participação da Defensoria Pública. Há 1 ano | Justiça
Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF
Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Há 1 ano | Justiça
STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
De acordo com ministros que já votaram, porte continua como comportamento ilícito, mas punições contra usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Há 1 ano | Justiça
STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os acusados de participar do assassinato da vereadora do motorista Anderson Gomes apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias. Há 1 ano | Justiça
Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres
Órgãos alegam que o processo reparatório evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas. Há 1 ano | Justiça
Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
Governador Tarcísio de Freitas e Assembleia Legislativa do estado terão de enviar explicações sobre a criação das escolas. Constitucionalidade do modelo educacional é questionada pelo PT. Há 1 ano | Justiça
Moraes autoriza visita de 17 senadores a ex-diretor da PRF preso
Silvinei Vasques está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde agosto de 2023. Datas das visitas serão marcadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Há 1 ano | Justiça
STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais. Há 1 ano | Justiça
STF autua ação penal contra acusados da morte de Marielle Franco
A ação penal vai tramitar com o número 2.434 e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também presidiu o inquérito que transformou os acusados em réus. Há 1 ano | JustiçaMostrando 1813 a 1824 de 2715 encontrados
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