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Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral terminam nesta terça
Ao todo, o TSE e os 26 tribunais regionais oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior. As inscrições vão até as 18h, horário de Brasília. Há 1 ano | Justiça
Contas da SuperVia estão sob análise de consultores nomeados pelo TJ
Em recuperação judicial desde 2021, SuperVia contabiliza prejuízos que somam a R$ 1,2 bilhão e diz que situação decorre de fatores como impactos da pandemia e do congelamento de tarifas. Há 1 ano | Justiça
Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto
Projeto que está na Câmara fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Lei atual permite aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal. Há 1 ano | Justiça
Justiça no Rio condena Unimed a reintegrar criança com autismo
Para desembargadora, se o consumidor paga mesmo quando não usa o serviço, a operadora não pode, desmotivadamente, quando lhe convém, abandonar o consumidor à própria sorte. Há 1 ano | Justiça
STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados
Medida foi determinada nesta quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin. Acompanhamento será feito pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) da Corte. Há 1 ano | Justiça
STJ anula provas contra dois investigados pela Lava Jato
Evidências foram anuladas por serem baseadas nos sistemas mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. Há 1 ano | Justiça
Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
Fica mantido o atual cálculo que determina correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. Há 1 ano | Justiça
STF marca julgamento de denúncia contra irmãos Brazão e Rivaldo
Ministros deverão decidir se os três se tornarão réus pelo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes e por organização criminosa. Há 1 ano | Justiça
Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF
PGR denunciou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Há 1 ano | Justiça
Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo
Senador diz que MP do PIS/Cofins traz alterações de regras tributárias que geram impacto ao setor produtivo nacional, sem observar a regra constitucional da noventena. Há 1 ano | Justiça
CNJ assina acordo para combater crime contra mulher na Ilha do Marajó
Para ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do CNJ, os dados são alarmantes diante de uma população de 590 mil habitantes e do registro de 43,6 mil casos de violência doméstica. Há 1 ano | JustiçaMostrando 1849 a 1860 de 2719 encontrados
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