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Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
Entendimento foi obtido no julgamento virtual de empresário processado pela Justiça Militar por ter oferecido propina a oficial do Exército para obter autorização para comercializar vidros blindados. Há 2 anos | Justiça
Barroso determina criação de plano de desintrusão de sete TI
Governo também deverá apresentar, em 90 dias, um plano de ação para aperfeiçoar o sistema de atenção à saúde indígena. Decisão contempla Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Há 2 anos | Justiça
AGU fará nova manifestação em ação que pede plano contra racismo
Manifestação da AGU será incluída no processo no qual o STF decidirá se reconhece o "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural. Julgamento deve ser dia 22 próximo. Há 2 anos | Justiça
Corregedor eleitoral rejeita duas ações contra Bolsonaro e Braga Netto
Decisões foram os últimos atos do ministro como corregedor-geral Eleitoral. Ele encerra sua passagem de 2 anos pelo TSE nesta quinta-feira, sendo substituído por Raul Araújo. Há 2 anos | Justiça
TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota
PTB optou pela fusão depois de não ter conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Ex-deputado Roberto Jefferson foi banido dos quadros do partido. Há 2 anos | Justiça
Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS nesta quinta-feira
Até agora, o placar está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Pelo entendimento, correção não pode ser inferior à remuneração da poupança. Há 2 anos | Justiça
Governos federal e do Rio unem-se para combater lavagem de dinheiro
Firmado pelo ministro da Justiça e pelo governador Cláudio Castro, acordo criou o Cifra, com foco no combate à lavagem de dinheiro e objetivo de asfixiar financeiramente grupos criminosos. Há 2 anos | Justiça
Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil
Antes da Emenda Constitucional 66, de 2010, o divórcio só era efetivado após separação judicial por um ano ou pela comprovação do fim do casamento há pelo menos dois anos. Há 2 anos | Justiça
STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
Programa concedeu anistia a crimes tributários e descontos para regularizar recursos não declarados mantidos por brasileiros no exterior, mas partido pediu exclusão dos agentes públicos. Há 2 anos | Justiça
Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS
O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. AGU alega que sem a Taxa Referencial como base de cálculo, juros no financiamento imobiliário podem aumentar. Há 2 anos | Justiça
STJ adia julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
Colegiado analisa legalidade da decisão do TJSP que derrubou a decisão de primeira instância de condenar os herdeiros do ex-coronel a pagarem R$ 100 mil à família de jornalista morto na ditadura. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2509 a 2520 de 2724 encontrados
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