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STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
Modelo estava previsto para entrar em vigor em 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux. Há 2 anos | Justiça
TSE vai editar norma contra fraude à cota de gêneros
Fraudes ocorrem por meio de candidaturas fictícias, cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas não há campanha efetiva e repasses de recursos do fundo eleitoral. Há 2 anos | Justiça
TSE vai editar norma contra fraude à cota de gênero
Fraudes ocorrem por meio de candidaturas fictícias, cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas não há campanha efetiva e repasses de recursos do fundo eleitoral. Há 2 anos | Justiça
Fachin permite silêncio de Delgatti diante da CPMI dos Atos Golpistas
Ministro do STF também garantiu que o hacker poderá ser assistido por seu advogado durante o depoimento e afirmou que ele não poderá sofrer constrangimentos por ficar calado. Há 2 anos | Justiça
STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias
No modelo submetido a julgamento, magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. Há 2 anos | Justiça
STJ nega tradução de todo processo e dá prazo para defesa de Robinho
Advogados voltam a ter 15 dias para responder ao requerimento da Itália, que quer ver o ex-jogador cumprindo sua pena de 9 anos de prisão no Brasil. Há 2 anos | Justiça
TSE mantém decisão que multou Bolsonaro pelo 7 de setembro
Ministro Benedito Gonçalves considerou que Bolsonaro deixou de retirar das redes sociais imagens das comemorações do 7 de setembro como propaganda eleitoral. Há 2 anos | Justiça
Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias
Ação, que limita o alcance da revisão de aposentadorias, estava em julgamento no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Há 2 anos | Justiça
Plenário do STF decide não julgar pedido sobre trans em presídios
Associação requeria que o Supremo declarasse inconstitucionais normas do Poder Executivo que, segundo a entidade, favoreciam a violação de direitos fundamentais de pessoas trans. Há 2 anos | Justiça
CPMI pede que Moraes determine ao MJ entrega de imagens do 8/1
Moraes disse que o Estado tem obrigação de fornecer informações à sociedade. Para ele, não há impedimento ao compartilhamento de imagens que ajudem a identificar participantes de atos golpistas. Há 2 anos | Justiça
Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores
Segundo o relator, há “ausência de justa causa” para uma ação. Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia em 2017, mas mudou seu posicionamento este ano. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2497 a 2508 de 2517 encontrados
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