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Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios
Maioria dos ministros do Supremo votou na segunda-feira (27) no sentido de liberar a abertura de crédito extraordinário, por fora das amarras fiscais, para pagamento. Há 2 anos | Justiça
Barroso avalia que posse de Dino no STF deve ocorrer em fevereiro
Para assumir vaga, atual ministro da Justiça ainda passará por sabatina no Senado no dia 13 de dezembro. Há 2 anos | Justiça
STF retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios
Corte tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento. Ministros seguem voto proferido pelo relator, Luiz Fux. Há 2 anos | Justiça
Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé
De acordo com o ministro, a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas. Associação Nacional de Jornais ressaltou que a medida reforça a responsabilidade sobre o que é publicado. Há 2 anos | Justiça
Supremo confirma cobrança de Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022
Lei que regulamentou a questão foi publicada em 4 de janeiro de 2022. Para as empresas que questionaram a validade da lei, cobrança só poderia ocorrer em 2023, um ano após o início de vigência da norma. Há 2 anos | Justiça
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
Decisão foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Há 2 anos | Justiça
Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, parabenizou as instituições pelos nomes indicados para os conselhos e disse que a luta pela igualdade de gênero é de todas as senadoras. Há 2 anos | Justiça
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão teve julgamento iniciado em sessão com maioria de votos para fixar que o Congresso aprove lei fixando o direito à licença-paternidade por 18 meses. Há 2 anos | Justiça
STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
Caso julgado envolve um homem que, após ter sido citado em processo de execução fiscal aberto pela União, transferiu para o nome do filho o imóvel em que a família mora. Há 2 anos | Justiça
STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores
Ministros da Segunda Turma confirmaram punição ao ex-presidente por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022, feita durante encontro no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Há 2 anos | Justiça
Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte
Presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que "a escolha foi muito feliz". Cristiano Zanin destacou experiência de Dino e Alexandre de Moraes elogiou as indicações para STF e PGR. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2461 a 2472 de 2724 encontrados
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