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STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias. Há 2 anos | Justiça
Em sabatina, Gonet comenta cotas raciais e direitos da população LGBT+
Subprocurador disse não ser contra a criminalização da homofobia e que vai sempre defender aquilo que a jurisprudência ou o legislador tiver definido. Há 2 anos | Justiça
STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do tribunal, destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais. Há 2 anos | Justiça
Indicado à PGR, Gonet destaca em sabatina seu aspecto “técnico”
“Sempre me pareceu gratificador por si mesmo o empenho na busca do justo e a dedicação à defesa dos interesses da dignidade da pessoa, por meio dos direitos fundamentais”, defendeu. Há 2 anos | Justiça
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
Corte pode determinar ao Congresso Nacional a aprovação de lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Há 2 anos | Justiça
Sabesp: Justiça solta manifestantes presos em protesto na Alesp
Estudante e professor estavam presos desde 6 de dezembro, quando participaram de ato contra a privatização da estatal. Há 2 anos | Justiça
Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais
Medida amplia a paridade de gênero também em cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. Há 2 anos | Justiça
CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situação. Há 2 anos | Justiça
STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1
Sessões relativas aos atos golpistas têm sido realizadas no plenário virtual. Julgamentos devem durar até 5 de fevereiro devido recesso judicial no final de ano. Há 2 anos | Justiça
Moraes cancela concurso da PM do CE por limitar vagas para mulheres
Lei estadual restringe cota de 15% para mulheres. Ministro do STF diz que medida afronta igualdade de gênero. Corte já suspendeu concursos da PM em mais dois estados e no DF. Há 2 anos | Justiça
Suíça autoriza repatriação de R$ 80 milhões bloqueados de Maluf
Devolução dos recursos foi determinada em função da condenação do político por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que era prefeito de São Paulo. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2425 a 2436 de 2724 encontrados
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