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STF valida contribuição assistencial para sindicatos
Caso trata da cobrança a não filiados feita de forma obrigatória conforme convenção coletiva. Ela não deve ser confundida com o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017. Há 2 anos | Justiça
PGR adita denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro
Subprocurador da República Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, disse que as provas comprovam que os acusados também devem responder pela execução dos atos golpistas. Há 2 anos | Justiça
STF homologa acordo de delação premiada de Mauro Cid
Tenente-coronel estava preso desde o dia 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 e inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde. Há 2 anos | Justiça
STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo
Decisão também vale para terras de fecho de pasto. Tradicionais do sertão da Bahia, essas comunidades são caracterizadas pela moradia de camponeses que praticam agricultura familiar de subsistência. Há 2 anos | Justiça
Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE
Há 2 anos | Justiça
Fux suspende decisão que impediu fotógrafo da EBC de cobrir CPMI
Ministro atendeu pedido de liminar feito pela defesa de Lula Marques, descredenciado para acompanhar trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos Golpistas. Há 2 anos | Justiça
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
Comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão da Bahia. Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nessas áreas por falta de espaço. Há 2 anos | Justiça
Zanin obriga governo a fornecer remédio mais caro do mundo a criança
Medicamento usado para tratar amiotrofia espinhal, doença rara degenerativa, custa cerca de R$ 6 milhões e foi incorporado ao SUS em 2022. Há 2 anos | Justiça
Justiça vai definir data de novo júri da Boate Kiss
Mais cedo, a Sexta Turma do STJ manteve anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio. Data será remanejada devido a procedimentos de preparação do novo julgamento. Há 2 anos | Justiça
Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas
Apesar de manter a medida determinada pela CPI, Cármen Lúcia determinou que os parlamentares deverão realizar sessão secreta para analisar os dados. Há 2 anos | Justiça
STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social
Decisão rejeita ação protocolada pela Confederação Nacional de Agricultura, na qual a entidade alega que a norma é inconstitucional por igualar propriedades produtivas e improdutivas. Há 2 anos | JustiçaMostrando 2437 a 2448 de 2517 encontrados
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