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STF confirma saída do Brasil de convenção contra dispensa imotivada
Maioria dos ministros entendeu, em 2023, que o presidente da República não pode decidir retirar o país de tratados internacionais sem anuência do Congresso. Contudo, entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto. Há 1 ano | Justiça
STF valida saída do país de convenção contra demissão sem justa causa
Maioria dos ministros entendeu, em 2023, que o presidente da República não pode decidir retirar o país de tratados internacionais sem anuência do Congresso. Contudo, entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto. Há 1 ano | Justiça
STF julga omissão do Congresso para proteger trabalhador da automação
Ação foi proposta pela PGR. Apesar de a proteção ser um direito previsto na Constituição, deputados e senadores nunca aprovaram uma lei para tratar da questão. Há 1 ano | Justiça
Justiça Federal revoga mandado de prisão contra ex-CEO das Americanas
Segunda Turma Especializada do TRF2 concedeu habeas corpus em favor de Miguel Gutierrez, que tem dupla cidadania e cumpre medidas cautelares em Madri, na Espanha. Há 1 ano | Justiça
Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic
Decisão vai repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional, incluindo as que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais. Há 1 ano | Justiça
STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
Sessão de julgamento foi suspensa em 2020, com a formação de placar de 2 votos a 1 pela validade das regras de contrato. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, modelo é inconstitucional. Há 1 ano | Justiça
Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório
Decisão do Conselho Nacional de Justiça reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para homologar o divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Há 1 ano | Justiça
STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
Sessão foi suspensa em 2020, com a formação de placar de 2 votos a 1 pela validade das regras desse tipo de contrato. Para relator do caso, modelo é inconstitucional. Há 1 ano | Justiça
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
Conselho vem ampliando as possibilidades de realização de inventário sem a necessidade de se abrir uma ação judicial, caminho mais caro e demorado. Há 1 ano | Justiça
Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio
Ex-governador foi denunciado, no âmbito da Operação Chequinho, pela compra de votos em troca de benefício social - Cheque Cidadão - para favorecer candidatos. Há 1 ano | Justiça
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é preso em Volta Redonda
Segundo a curadora Analu Bambirra, além de nova perspectiva da população palestina, a mostra tenta quebrar estereótipos que acompanham a visão ocidental dos árabes, principalmente das mulheres. Há 1 ano | JustiçaMostrando 1681 a 1692 de 2714 encontrados
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